Detalhe
Realização de fogueiras em épocas festivas - licenciamento
Autorização para a realização das tradicionais fogueiras de épocas festivas atribuída exclusivamente no período dos Santos Populares e Natal
Esta autorização é atribuída de acordo com as precauções necessárias à segurança de pessoas e bens.
Quem pode solicitar
Pessoa coletiva ou singular, que pretenda realizar as tradicionais fogueiras para o período dos Santos populares e Natal no concelho de Lisboa.
Online
1. Entre na Loja Lisboa Online | Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Realização de fogueiras em épocas festivas - licenciamento”
Atendimento presencial
Emissão/Decisão:
10 dias úteis.
Decreto-Lei n.º 310/2002 de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 204/2012 Capítulo VI - regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.
Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença no site Audiogest.