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Realização de fogueiras em épocas festivas - licenciamento

Autorização para a realização das tradicionais fogueiras de épocas festivas atribuída exclusivamente no período dos Santos Populares e Natal

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Esta autorização é atribuída de acordo com as precauções necessárias à segurança de pessoas e bens.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva ou singular, que pretenda realizar as tradicionais fogueiras para o período dos Santos populares e Natal no concelho de Lisboa.

Online

1. Entre na Loja Lisboa Online | Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Realização de fogueiras em épocas festivas - licenciamento


Atendimento presencial

Emissão/Decisão:
10 dias úteis.

Decreto-Lei n.º 310/2002 de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 204/2012 Capítulo VI - regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença no site Audiogest.

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