Sempre que, no âmbito de uma obra de edificação, seja necessário proceder à execução do ramal de ligação à rede pública de saneamento, deve solicitar a respetiva fiscalização.
Pode formalizar este pedido após início da obra de edificação e deve, antes de executar o ramal de ligação, informar os serviços competentes da CML da data prevista para o respetivo começo.
A obra do ramal de ligação à rede pública de saneamento pode assumir as seguintes formas:
- Execução do ramal de ligação do sistema predial à rede pública de saneamento;
- Execução do ramal de ligação provisório de estaleiro de obra à rede pública de saneamento.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
