Sempre que, no âmbito de uma obra de edificação, seja possível manter o ramal existente de ligação à rede pública de saneamento, deve ser solicitada a realização de vistoria ao ramal tendo como objetivo comprovar o bom estado de conservação e funcionamento do mesmo.
Este pedido deve ser formalizado após início da obra de edificação. Posteriormente, é agendada com os serviços competentes da CML a data exata da vistoria. Na realização da vistoria haverá recurso à inspeção com filmagem da tubagem – sistema CCTV (closed-circuit television), da qual resultará o respetivo relatório. A contratação de empresa especializada neste serviço é da responsabilidade do requerente.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
