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Habitação

Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA

É um apoio financeiro dirigido às famílias que têm rendas de casa ou de quartos superiores a 30% do rendimento familiar

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Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.

Consulte:

Quem pode concorrer
Residentes em território nacional com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

Consulte mais informação na Plataforma Habitar Lisboa.

Faça a sua candidatura exclusivamente online na Plataforma Habitar Lisboa.

Caso não consiga submeter o seu pedido online ou não possua cartão do cidadão ou chave móvel digital, pode agendar atendimento para ter apoio.

  • Aviso n.º 18018/2023 publicado na 2.ª serie do Diário da República n.º 182/2023, de 19 de setembro de 2023 - Regulamento Municipal do Direito à Habitação;
  • Deliberação n.º 586/CM/2023publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1548 de 19 de outubro de 2023 - Aprovação das condições específicas relativas ao Programa Municipal de Apoio à Habitação para jovens até aos 35 anos, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA;
  • Deliberação n.º 843/CM/2022 (Proposta n.º 843/2022), publicada no Boletim Municipal n.º 1506, de 29 dezembro) - Aprovação do Concurso Extraordinário da Terceira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA;
  • Despacho n.º 228/P/2022 publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1505, de 22 de dezembro) - Critérios da Matriz de pontuação de candidaturas em função do grau de carência socioeconómica a aplicar ao SMAA;
  • Deliberação n.º 307/CM/2022 (Proposta n.º 307/2022), publicada no 4.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1478, de 17 junho) - Aprovação do Concurso Extraordinário da Segunda Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível;
  • Deliberação n.º 100/CM/2021 (Proposta n.º 100/2021), publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1414, de 25 de março - Aprovação do Concurso Extraordinário da Primeira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível.
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