Para lançar efeitos pirotécnicos (por exemplo: fogo-de-artifício), no âmbito de um evento ou espetáculo deve:

Pedir uma licença à PSP (Polícia de Segurança Pública)
Esta licença é pedida através da Câmara Municipal de Lisboa.

Tenha em atenção que, mesmo que o lançamento de pirotecnia se realize no interior de um recinto de espetáculos licenciado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), é sempre necessário fazer este pedido.

Pedir uma licença especial de ruído à Câmara Municipal de Lisboa
Esta licença é pedida à Câmara Municipal de Lisboa.

Contactar a NAV (Navegação Aérea de Portugal)
Só é necessário contactar a NAV se o lançamento de pirotecnia ocorrer ao ar livre.
Deve contactar, com 10 dias úteis de antecedência (saber mais sobre esta autorização).