Emissão de certidão ou cópia certificada de parte ou da totalidade de um documento, que certifica ou comprova atos/factos constantes nos processos administrativos, em curso ou arquivados.
A Câmara Municipal de Lisboa apenas certifica atos/factos referentes à área geográfica do Município de Lisboa, no âmbito das suas competências.
Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.
Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.
