É uma licença que permite a realização de atividades que ocupem temporariamente o espaço público. Por exemplo:

• animações ou espetáculos;
• exposição de obras ou outros objetos;
• colocação de estruturas (por exemplo: tendas, bancadas e palcos).

Se a ocupação de espaço público:

• se destinar a filmagens ou sessões fotográficas, em vez desta licença, deve ser pedida uma licença para filmagens e sessões fotográficas
• for para um recinto de espetáculo, também é necessário pedir uma licença para recintos de itinerantes, improvisados ou de diversão provisória.

O pedido desta licença pode incluir, no mesmo processo e caso seja necessário, as seguintes licenças:

• Licença especial de ruído
  Por exemplo: para a realização de um espetáculo e de todo o período de ensaios no local público.
• Licenciamento de publicidade
  Por exemplo: para a instalação de telas ou outros materiais publicitários afixados em bens ou espaços públicos ou deles visíveis.