Detalhe
Infraestruturas em espaço público - licença obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público
As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica
A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.
Consulte para mais informações:
Manual de Espaço Público
Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas. O pedido de autorização referente a ramal de energia pode ainda ser solicitado por:
- Proprietário do imóvel;
- ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Online
1. Entre na Loja Lisboa Online | Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Infraestruturas em espaço público - comunicação prévia obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público”
4. Submeta o seu pedido na plataforma Urbanismo Digital
Consulte os tutoriais e o manual de utilização
Caso não consiga submeter o seu pedido online, pode agendar atendimento para ter apoio.
Atendimento presencial
Consulte os documentos necessários para a submissão do seu pedido.
Consulte a Tabela de Taxas Municipais (TTM) e o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.
Meios de pagamento:
- Dinheiro;
- Multibanco;
- Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”.
- Decreto-Lei n.º 123/2009 - Regime Jurídico da Construção, do Acesso e da Instalação de Redes e Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas;
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação em vigor - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa;
- Aviso n.º 14828/2015, de 18 de dezembro de 2015, DR 2.ª série, n.º 247 - Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público